A Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais reúne informações sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo planos, programações e relatórios de gestão. A página municipal também apresenta registros de audiências públicas e deliberações do Conselho Municipal de Saúde.
Segundo a prefeitura, o planejamento do SUS é um processo contínuo, participativo e articulado entre municípios, estados, Distrito Federal e União. A página cita a Portaria GM/MS nº 12.022, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre o planejamento do sistema.
Os documentos dizem respeito à gestão municipal de saúde em São José dos Pinhais e envolvem a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS SJP) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS/SJP). A página foi atualizada em 26 de outubro de 2026.
O conjunto reúne instrumentos com diferentes períodos e finalidades, além de registros de apreciação e aprovação pelo conselho e de apresentações em audiências públicas. Também mantém documentos de instrumentos que foram descontinuados pelo Ministério da Saúde.
Relatórios quadrimestrais e audiências públicas
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) registra o acompanhamento e o monitoramento da gestão municipal de saúde. Segundo a prefeitura, ele é apresentado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS/SJP) e em audiência pública na Casa de Leis Municipal nos meses de fevereiro, maio e setembro.
Para 2026, a página reúne os relatórios do primeiro e do segundo quadrimestres, publicados em 19 de maio e 23 de setembro, respectivamente, além das resoluções e apresentações correspondentes. Também registra as audiências públicas de 28 de maio e 29 de setembro de 2026. O material do terceiro quadrimestre de 2026, com audiência prevista para 25 de fevereiro de 2027, aparece como pendente de publicação.
Os registros de 2025 incluem os três quadrimestres: o primeiro foi apresentado em maio, o segundo em setembro e o terceiro em fevereiro de 2026. Para cada período, a página relaciona documentos técnicos e registros do CMS/SJP ou das audiências públicas; no caso do terceiro quadrimestre, a apreciação ocorreu em 25 de fevereiro de 2026.
O arquivo histórico de RDQAs alcança períodos anteriores, de 2012 a 2024, com relatórios, resoluções, atas ou gravações de audiências conforme os registros disponíveis em cada ano. A página informa, por exemplo, que o relatório do terceiro quadrimestre de 2012 está indisponível, embora mantenha a resolução do conselho referente ao período.
Plano Municipal de Saúde e ciclos de gestão
O Plano Municipal de Saúde (PMS) apresenta objetivos, diretrizes e metas para um período de quatro anos, formulados a partir da análise situacional. De acordo com a prefeitura, o documento orienta a execução, o acompanhamento e a avaliação da gestão municipal do SUS.
O PMS de 2026–2029 está disponível junto à resolução de aprovação indicada na página. Os registros sobre sua elaboração incluem a Portaria SEMS/SJP nº 350, de 4 de novembro de 2025, que instituiu a comissão responsável, e documentos de 2025 e 2026 relativos às etapas de trabalho e à apreciação pelo CMS/SJP.
Entre os documentos desse processo, a página registra a indicação de conselheiros observadores para a comissão em outubro de 2025. Também informa que o CMS/SJP prorrogou o PMS 2022–2025 até 19 de junho de 2026, por meio de resolução de 27 de fevereiro daquele ano.
O acervo municipal inclui planos de outros ciclos: 2022–2025, 2018–2021, 2014–2017, 2010–2013 e 2007–2009. Para o período de 2018 a 2021, a página também relaciona resoluções que alteraram diretrizes do plano, incluindo ações de combate à COVID-19 e ações do Departamento de Urgência e Emergência.
Programação Anual de Saúde e metas do município
A Programação Anual de Saúde (PAS) detalha as metas anuais previstas no PMS e organiza ações, indicadores e áreas responsáveis. Segundo a prefeitura, o instrumento também identifica parcerias necessárias e a previsão dos recursos orçamentários para executar as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A página apresenta a PAS 2027 e a resolução de aprovação registrada em 2026. Para 2026, há uma programação datada de 29 de junho, acompanhada de resolução de aprovação; para 2025, consta uma atualização de 30 de abril de 2026 e a resolução do CMS/SJP correspondente.
O arquivo também reúne programações anuais de 2024 a 2013, com documentos de aprovação em diferentes períodos. Entre os registros mais antigos estão a PAS 2014 e 2015, apresentada em um documento conjunto, e a PAS 2013, acompanhada de resolução do conselho.
Relatórios Anuais de Gestão e avaliação dos resultados
O Relatório Anual de Gestão (RAG) apresenta os resultados alcançados em relação à PAS e pode orientar recomendações de inclusão ou alteração do PMS. Conforme a página municipal, o documento deve ser encaminhado ao CMS/SJP até 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira.
Para 2025, a página disponibiliza o RAG datado de 29 de junho de 2026 e uma resolução de aprovação identificada como Ad Referendum, de 2026. Há também registros documentais relacionados à análise do relatório pelo conselho, incluindo parecer técnico e convocações para apresentação.
O RAG de 2024 aparece acompanhado de resolução do CMS/SJP com aprovação com ressalvas. A página também reúne registros sobre solicitações de apresentação, adiamentos e encaminhamentos do documento à Comissão de Orçamento e Finanças do conselho.
Os relatórios dos anos de 2010 a 2023 compõem o histórico municipal, em geral acompanhados das respectivas resoluções do CMS/SJP. Entre os documentos listados estão os RAGs de 2023, 2022 e 2021, publicados em março dos anos seguintes à execução e vinculados a deliberações do conselho.
Instrumentos históricos e pactuações descontinuadas
A página mantém documentos da Pactuação Interfederativa de Indicadores, também identificada como PII ou SISPACTO, que foi descontinuada pelo Ministério da Saúde. O acervo apresenta pactuações anuais de 2012 a 2021, com registros de aprovação do CMS/SJP em alguns períodos.
Entre os exemplos disponíveis estão o SISPACTO 2021, acompanhado de resolução do conselho, e os documentos de 2020, 2019 e 2018, também relacionados a deliberações. Para os anos de 2012 a 2017, a página lista os instrumentos históricos, embora nem todos os itens apresentem resolução associada na relação publicada.
Outro registro é o Plano Operativo de Recursos Humanos da SEMS SJP para 2016, acompanhado de resolução de aprovação do CMS/SJP. A página o apresenta na seção de instrumentos da secretaria descontinuados pelo Ministério Público.
Normas, participação social e acompanhamento do planejamento
A página relaciona normas que fundamentam os instrumentos de gestão, entre elas o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Para o RAG, também cita dispositivos das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1/2017.
Os registros de aprovação, apreciação e discussão envolvem o CMS/SJP, com resoluções, atas e convocações vinculadas a planos, programações e relatórios. A página também documenta a participação de conselheiros na comissão de elaboração do PMS 2026–2029 e a realização de audiências públicas relacionadas aos RDQAs.
O ciclo de planejamento do SUS é apresentado em material explicativo e associado a um painel de monitoramento dos instrumentos. Para o RAG, a prefeitura informa que o DigiSUS Gestor – Módulo de Planejamento foi instituído pela Portaria GM/MS nº 750, de 29 de abril de 2019.
