A Câmara Municipal de São José dos Pinhais realizou em 22 de outubro de 2026 a 64ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo. Segundo informações divulgadas pela Câmara, vereadores debateram o envio de projetos de lei em regime de urgência.
O tema foi abordado durante manifestações na Tribuna, em meio a críticas sobre a tramitação das propostas encaminhadas pelo Executivo municipal. De acordo com a Câmara, os parlamentares questionaram a falta de análise pelas comissões.
Além do debate sobre os projetos, a sessão reuniu manifestações de Débora Chemin, Samuel Pinheiro, Ton Rodrigues e Lucas Novak. O encontro foi presidido pelos vereadores Professor Wellington Leitão e Paulinho Maradona.
A sessão também tratou de demandas da comunidade e de questões relacionadas aos servidores públicos municipais. O registro da Câmara inclui indicações ao Poder Executivo e deliberação de matéria na Ordem do Dia.
Críticas à tramitação de projetos em regime de urgência
Samuel Pinheiro afirmou que o envio recorrente de projetos em regime de urgência dificulta a análise das propostas pelo Legislativo. Segundo o vereador, as iniciativas encaminhadas pela Prefeitura deixam de passar pelo exame das comissões da Câmara.
Ton Rodrigues informou que retirou da votação uma proposta enviada pelo Executivo em 21 de outubro. Ele se opôs ao uso repetido do regime de urgência, que, conforme sua avaliação, impede o debate pelas comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Câmara, Professor Wellington Leitão, defendeu que os projetos sejam apreciados pelas comissões temáticas e pela CCJ. Ele alertou que a votação sem essa análise pode levar à aprovação de uma proposta inconstitucional e dificultar o exercício da função dos vereadores e sua representação da sociedade.
Demandas apresentadas na Tribuna e matérias da sessão
Débora Chemin criticou a condução do Executivo municipal em assuntos relacionados aos servidores públicos. Segundo a vereadora, lideranças e sindicatos não estariam sendo ouvidos sobre alterações estatutárias e outras questões do cotidiano dos trabalhadores.
Lucas Novak apresentou solicitações da comunidade por pavimentação e antipó na região de acesso da Colônia Murici. De acordo com o relato da Câmara, a área está sem convênios para a realização das obras.
O registro da sessão contabilizou 89 indicações encaminhadas ao Poder Executivo. Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo n.º 112/2026, da Mesa Diretiva, referente ao primeiro aditivo ao Termo de Colaboração n.º 01/2026 entre o Município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a GERAR – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional; a próxima sessão foi marcada para 27 de outubro.
