Neste mês de novembro, data em que se comemora o dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Saúde estão promovendo uma série de eventos para discutir o assunto. O ponta pé inicial foi dado no dia 18 de novembro, com a realização do V Encontro Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado no Centro de Referência dos Direitos Humano, que discutiu o tema “O fluxo do atendimento à mulher Vitima de Violência no Município de Pinhais: Uma responsabilidade Intersetorial”.
A palestra ficou por conta da Tenente Luci Aparecida Rocha Belão, especialista em impactos da violência doméstica na saúde. O objetivo do encontro foi o de sensibilizar e promover a troca de experiências, além de articular estratégias para que o fluxo de atendimento seja mais efetivo. Estiveram presentes o Prefeito Luizão Goulart, o Juiz Dr. José Orlando Cerqueira Bremmer, o Promotor Dr. Alan Rogério Vendrami de Souza, a Secretária de Assistência Social Rosângela dos Santos, a Secretária de Saúde Vilma Serra, além de servidores municipais.
Estão programados outros encontros para lembrar esta data e incentivar a população a participar das ações de combate.
No dia 24 de novembro às13h, no Bosque Municipal e no Bosque Bordignon, serão realizadas mobilizações para o fim da violência contra a mulher.
E no dia 25 de novembro, das 9h as 11h e das 13h as 16h será realizada panfletagem em diversos pontos de Pinhais, como forma de conscientizar a população para este tema.
Lei Maria da Penha
O número de mulheres vítima de violência tem crescido e, a maior parte dos agressores são antigos ou atuais maridos, namorados ou companheiros. Sendo assim, a violência contra a mulher é principalmente doméstica. A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 aumentou o rigor da punição nos casos de violência contra a mulher. A criação da lei trouxe algumas mudanças importantes, como a proibição do pagamento de multas e cestas básicas como pena pela agressão, definiu pena de três meses a três anos de detenção para o agressor, obrigação de notificação à mulher vítima de agressão do ingresso e da saída do agressor da prisão, entre outras medidas que fortaleceram o combate à violência contra a mulher.
