O que é o programa Facilita ISS Pinhais 2026?
O programa Facilita ISS Pinhais 2026 é uma iniciativa do município de Pinhais, destinada a facilitar a regularização de débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS). Os contribuintes que possuem dívidas podem se beneficiar de descontos significativos, que podem chegar até 100% sobre multas e juros, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
Quem pode participar do programa?
O programa é voltado para todos os contribuintes de Pinhais que possuam débitos relacionados ao ISS inscritos em dívida ativa. Tanto empresas de diferentes tamanhos quanto prestadores de serviços que tenham pendências tributárias podem participar. O programa abrange todos os créditos de ISS vencidos, bem como os juros e multas aplicados, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
Benefícios de regularizar seus débitos
A regularização das dívidas traz diversas vantagens para os contribuintes. Além de eliminar penalidades financeiras, a quitação dos débitos pode melhorar a imagem da empresa no mercado, facilitar a obtenção de certidões negativas, e garantir a continuidade das atividades comerciais sem interrupções causadas por pendências fiscais. Ademais, com a regularização, é possível evitar a cobrança judicial de dívidas, que pode acarretar em custos adicionais e complicações legais.
Como funciona a tabela de descontos?
A tabela de descontos do programa Facilita ISS é progressiva e varia conforme o número de parcelas em que o contribuinte opta por quitar a dívida:
- Pagamento à vista ou parcelamento em até cinco vezes: 100% de redução sobre juros e multas moratórias.
- Parcelamento de seis a doze vezes: 80% de desconto sobre juros e multas.
- Parcelamento de treze a vinte e quatro vezes: 60% de desconto, com uma entrada mínima de 30% do valor após descontos aplicados.
Esses descontos tornam a quitação das dívidas uma alternativa bastante acessível para os contribuintes.
Opções de pagamento disponíveis
Os contribuintes têm diferentes opções para quitar suas dívidas. É possível realizar o pagamento integral ou optar por parcelamentos que variam de até 24 vezes, contanto que respeitem os limites mínimos estabelecidos por tipo de contribuinte:
- Para pessoas físicas: mínimo de R$200 por parcela.
- Para pessoas jurídicas: mínimo de R$400 por parcela.
Os parcelamentos contam com juros de 1% ao mês, a partir do momento em que a adesão é formalizada. Além disso, para obter certidão positiva com efeitos de negativa, é necessário quitar a primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão.
Consequências da inadimplência no programa
Os contribuintes devem estar cientes das penalidades em caso de inadimplência após a adesão ao programa. A exclusão do Facilita ISS será imediata se houver atraso superior a 90 dias em qualquer parcela ou inadimplência com três parcelas, sucessivas ou alternadas. Essa exclusão implica na perda total dos descontos concedidos, e a dívida será restaurada em seu estado original, acrescida dos juros legais.
Prazos para adesão e formalização do pedido
Os interessados em participar do programa devem formalizar seu pedido até as 17h do dia 31 de agosto de 2026. Todo o processo pode ser realizado de forma digital através do Portal de Autoatendimento da Prefeitura. Para débitos de natureza judicial, a adesão requer a comprovação do pagamento de encargos e honorários, além do atendimento presencial.
Atendimento para dúvidas e mais informações
Os cidadãos podem tirar dúvidas e obter mais informações sobre o programa através de diferentes canais de atendimento:
- Portal de Autoatendimento: [https://pinhais.atende.net/autoatendimento](https://pinhais.atende.net/autoatendimento)
- Atendimento presencial: Avenida Camilo di Lellis, 453 – Centro, Pinhais, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
- Telefone: (41) 3912-5104
- WhatsApp Geral: (41) 98707-5000
- E-mail: [email protected]
Impacto da regularização no seu negócio
Regularizar débitos tributários não apenas elimina penalidades financeiras, mas também pode trazer um impacto significativo na reputação da empresa. Contribuintes em dia com suas obrigações têm mais facilidade na obtenção de financiamentos e parcerias, além de um maior reconhecimento no mercado, contribuindo para a saúde financeira a longo prazo do negócio.
Histórias de sucesso de contribuintes
Diversos contribuintes que aderiram ao programa Facilita ISS já relataram suas experiências positivas. Empresas que regularizaram suas dívidas conseguiram reestruturar suas atividades e focar no crescimento, sem a preocupação constante com cobranças judiciais. Esses relatos são um testemunho do impacto que um programa como o Facilita ISS pode ter na vida de um empreendedor e na sustentabilidade de seus negócios.
