O que é o Fórum Intermunicipal de Administração Tributária?
O Fórum Intermunicipal de Administração Tributária (Fimat) é um evento técnico projetado para facilitar a comunicação e a colaboração entre as administrações tributárias das cidades. O foco principal é compartilhar experiências e conhecimento acerca da gestão fiscal, além de aprimorar a capacitação dos servidores que atuam nessa área. Realizado na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, o fórum representa uma oportunidade valiosa para o intercâmbio de práticas eficazes no gerenciamento tributário municipal.
Objetivos do Fórum
O principal objetivo do Fimat é promover a integração entre as administrações tributárias das diferentes prefeituras, incentivando o compartilhamento de experiências e o fortalecimento da fiscalização municipal. Além disso, busca-se:
- Proporcionar Capacitação: Oferecer treinamentos e palestras que aumentem a capacidade técnica dos servidores.
- Discutir Temas Estratégicos: Abordar questões relevantes como a Reforma Tributária e a modernização da administração tributária.
- Fomentar Parcerias: Estimular a cooperação entre os municípios para uma gestão fiscal mais eficiente.
- Aprimorar a Gestão Fiscal: Identificar práticas que possam melhorar a arrecadação e a gestão de recursos públicos.
Palestrantes Confirmados
Dentre os especialistas que participarão do evento, destacam-se gestores e técnicos renomados na área tributária, os quais trarão diferentes perspectivas sobre os desafios e avanços nesta esfera. Entre os palestrantes, teremos:
- Wilmar da Costa Martins Junior: Diretor da EGP, abordará a avaliação da governança das receitas públicas.
- Eliel Mendes: Presidente da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco-PR), que discutirá a educação fiscal nas escolas.
- Ricardo Almeida: Procurador do Município do Rio de Janeiro, que falará sobre os impactos da Reforma Tributária.
- Flávio Berti: Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, que abordará a Lei Orgânica da Administração Tributária.
Temas em Debate No Evento
O Fimat irá cobrir um leque de assuntos que são fundamentais para a administração tributária municipal, incluindo:
- Reforma Tributária: Discussões sobre as mudanças propostas e seus impactos na gestão pública.
- Fiscalização das Receitas Públicas: Estrategias para aumentar a eficiência na arrecadação.
- Modernização da Administração Tributária: Implementação de novas tecnologias e métodos para aprimorar a gestão tributária.
- Fortalecimento Institucional: Como as estruturas municipais podem se tornar mais robustas e eficientes.
Programação do Dia 25 de Junho
No dia inaugural do evento, a programação se inicia às 14 horas com a cerimônia de abertura. Algumas das atividades confirmadas incluem:
- Palestra de Abertura: “Progov e a Avaliação da Governança das Receitas Públicas Municipais” apresentada por Wilmar da Costa Martins Junior.
- Painel sobre Programa Município Nota A: Uma análise do programa com participação de técnicos da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa-PR).
- Debate sobre Cooperação Interfederativa: Discussões sobre como os municípios podem colaborar na gestão tributária, com Lhugo Tanaka Junior e Juliano Brun Binder.
- Painel Raio-X da Gestão Tributária Municipal no Paraná: Apresentação feita pelos auditores da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR.
Programação do Dia 26 de Junho
O segundo dia do Fimat terá início às 8 horas, e a programação inclui:
- Café da Manhã e Credenciamento: Abertura com recepção aos participantes.
- Painel sobre Educação Fiscal: Apresentado por Eliel Mendes, discutindo a importância da educação fiscal nas escolas.
- Impactos da Reforma Tributária: Debates sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com Ricardo Almeida.
- Painel sobre Lei Orgânica da Administração Tributária: Discussões com Flávio Berti sobre a estruturação da administração tributária municipal.
- Boas Práticas na Administração Tributária: Conduzido por analistas fiscais e outros especialistas, abordando experiências de sucesso.
- Debate sobre Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter): Discussão sobre integração cadastral e interoperabilidade de dados, mediado por Flávio Luiz Andrade.
Importância do Fisco Municipal
O fortalecimento do fisco municipal é crucial para a saúde financeira dos municípios. A administração tributária eficiente assegura que os recursos públicos sejam devidamente arrecadados e aplicados, o que resulta em:
- Aumento de Receitas: Uma gestão tributária eficaz contribui significativamente para a arrecadação municipal.
- Transparência: Aumenta a confiança da população nas instituições públicas.
- Melhor Planejamento: Permite um uso mais racional e eficiente dos recursos disponíveis.
Participação das Prefeituras
A participação das prefeituras é fundamental para o sucesso do Fimat. Elas não só enviam representantes, mas também são responsáveis pela organização conjunta do evento.
As prefeituras de Tijucas do Sul e São José dos Pinhais, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, atuam como parceiros, assegurando que o evento abranja uma diversidade de perspectivas e práticas.
Como o Evento Contribui para a Gestão Fiscal
O Fimat agrega valor à gestão fiscal dos municípios ao facilitar:
- Aprendizado Coletivo: Os participantes têm a chance de aprender com práticas bem-sucedidas de outros municípios.
- Networking: Oportunidade de formar redes de contato que poderão gerar parcerias futuras.
- Atualização de Conhecimento: Manter os servidores atualizados sobre as novidades e alterações na legislação tributária.
Inscrições e Informações Adicionais
As inscrições para o evento são limitadas e, neste ano, já se encontram esgotadas. Para informações adicionais sobre futuras edições do Fimat, os interessados podem acessar o site da Escola de Gestão Pública do TCE-PR.
O fórum se realiza nos dias 25 e 26 de junho na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, localizada na Rua Veríssimo Marques, nº 699. É um evento fundamental para aqueles que atuam na administração tributária, visando sempre a melhoria na eficiência fiscal e no aprimoramento das práticas tributárias dos municípios.
